Termos e condições

1. Prestador

Os serviços apresentados neste website são prestados por João Gaiteiro, NIF 257842250, contactável através de [email protected] (adiante, "JoaoDG").

2. Propostas e preços

Os projetos (landing page, website, loja online e desenvolvimentos à medida) são adjudicados mediante proposta escrita com preço fechado, âmbito, exclusões e prazo. Os valores apresentados no website são valores de partida ("desde"). Os valores são finais: IVA - regime de isenção ao abrigo do art. 53.º do CIVA. As propostas têm a validade nelas indicada.

3. Pagamento de projetos

Salvo indicação em contrário na proposta: 50% do valor na adjudicação, a título de sinal e reserva de agenda, não reembolsável (sem prejuízo do direito de livre resolução do consumidor, ponto 15); 50% no lançamento. O prazo de entrega conta a partir da entrega de todos os conteúdos pelo cliente; conteúdos em atraso suspendem o prazo.

4. Revisões e garantia

Cada projeto inclui as rondas de revisão indicadas na proposta; rondas adicionais têm preço tabelado. Todos os projetos incluem 30 dias de garantia de correção de defeitos após o lançamento. A garantia não cobre alterações de conteúdo nem novas funcionalidades.

5. Subscrições e cancelamento

Os planos de cuidado (Website Care), o Server Care, o JoaoDG Calendar, o JoaoDG Cards e os planos de marketing são subscrições sem período de fidelização, cobradas através da Stripe ao mês ou ao ano. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito no fim do período já pago: até lá o serviço mantém-se ativo e o período em curso não é reembolsado. Os pedidos incluídos nos planos de cuidado não acumulam de mês para mês. Os preços dos planos podem ser atualizados anualmente, em janeiro, com um teto indicativo de 5% ou da inflação, mediante aviso prévio de 30 dias.

6. Planos anuais

Os planos anuais são pagos de uma vez, adiantados, por 12 meses, com 17% de desconto face ao preço mensal (no JoaoDG Calendar, o anual custa 10 vezes o mensal). O valor não é reembolsado se o cliente cancelar antes do fim do ano; o serviço mantém-se até ao fim do período pago.

7. Packs de horas

Os packs de horas são pagos a 100% no momento da compra e não têm prazo de validade. As horas consumidas são registadas e reportadas ao cliente. Custos de serviços de terceiros (APIs, licenças, software) são repassados ao cliente.

8. Server Care

O Server Care é um servidor dedicado gerido pela JoaoDG, nos tamanhos S a 3XL, com as características e o preço indicados no website. Inclui a instalação, as atualizações de segurança, os backups, a monitorização e o suporte. O acesso de administração (root) fica com a JoaoDG; o cliente tem um utilizador próprio com acesso às pastas dos seus sites.

9. JoaoDG Calendar

O JoaoDG Calendar é um serviço de marcações online, nos planos Solo (9 €/mês), Equipa (19 €/mês) e Pro (39 €/mês), com profissional extra a 3 €/mês. No pagamento anual paga-se 10 vezes o valor mensal por 12 meses. Os planos Website Care incluem um plano base do Calendar (1 profissional e até 3 serviços) enquanto estiverem ativos. Os sinais e pagamentos das marcações são cobrados na conta Stripe do próprio negócio e entram diretamente nela: a JoaoDG não cobra comissão nem intervém nesses pagamentos, que se regem pela relação entre o negócio e os seus clientes e pelas condições da Stripe. Os dados das marcações são tratados pela JoaoDG por conta do negócio, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

10. JoaoDG Cards

O JoaoDG Cards é um cartão de visita digital por subscrição, cobrado por pessoa, ao preço indicado no website. O cartão fica publicado enquanto a subscrição estiver ativa. O titular é responsável pelo conteúdo que publica no cartão.

11. Créditos do JoaoDG Builder

Os créditos do JoaoDG Builder servem para pedir alterações ao site, feitas com recurso a inteligência artificial e verificadas antes de serem publicadas. Os créditos não têm prazo de validade e não são convertíveis em dinheiro. Se um pack de créditos for reembolsado, os créditos correspondentes são retirados da conta.

12. Marketing e redes sociais

Os planos de marketing e gestão de redes sociais são subscrições com o âmbito indicado no website ou na proposta. A verba dos anúncios (Meta Ads) não está incluída no preço: é paga pelo cliente diretamente à Meta, na conta de anúncios do cliente.

13. Propriedade

O website desenvolvido é propriedade do cliente após pagamento integral. O domínio é registado em nome do cliente desde o primeiro dia. Em caso de cessação dos serviços, o cliente recebe uma cópia completa do website.

14. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente: ver Resolução de litígios.

15. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor (pessoa singular que contrata fora da sua atividade profissional) e o contrato for celebrado à distância (site, email, WhatsApp), pode resolvê-lo no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo e sem custos (DL 24/2014, art. 10.º). Basta enviar-nos uma declaração inequívoca, por exemplo para [email protected], ou usar o modelo abaixo. Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo o sinal, no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento (art. 12.º).

Se contratou na área de cliente (app.joaodg.pt), pode também usar a função de livre resolução: o botão "Resolver o contrato aqui", sempre visível no menu da área de cliente e na Faturação, durante todo o prazo. Escolha a compra, confirme o nome e o email e carregue em "Confirmar livre resolução"; recebe de imediato, por email, um aviso de receção com a data e a hora.

Se pedir expressamente que o serviço comece durante o prazo de resolução, paga apenas o valor proporcional ao que tiver sido prestado até nos comunicar a resolução. O direito de livre resolução deixa de existir quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perde esse direito (art. 17.º, n.º 1, al. a)).

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

• Para: João Dias Gaiteiro (JoaoDG), Vila Nova de Gaia, Portugal, [email protected]
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço (*):
• Solicitado em (*) / recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Endereço do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
• Data:

(*) Riscar o que não interessa.