Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Papéis das partes

Relativamente aos dados pessoais que o cliente recolhe ou publica através do website, da loja, do JoaoDG Calendar, do JoaoDG Cards ou do JoaoDG Builder (ex.: dados dos seus próprios clientes ou utilizadores finais), o cliente é o responsável pelo tratamento e a JoaoDG é subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando esses dados apenas por conta e segundo as instruções do cliente.

No JoaoDG Calendar, o negócio que recebe as marcações é o responsável pelo tratamento dos dados de quem marca (nome, contactos, serviço, data e notas da marcação), e a JoaoDG trata-os por conta dele para gerir as marcações e enviar as confirmações e os lembretes.

2. Objeto e duração

O tratamento decorre durante a vigência da prestação de serviços (desenvolvimento, alojamento, manutenção ou subscrição do produto) e cessa com o seu termo, nos termos do ponto 8.

3. Natureza dos dados e finalidade

A JoaoDG pode tratar, em nome do cliente, dados como nome, contactos, dados de conta, dados de marcações e conteúdos submetidos ou publicados no website, na loja, no cartão ou na agenda, com a única finalidade de alojar e operar a solução contratada (incluindo backups e resolução de problemas). No JoaoDG Builder, o conteúdo do site e o pedido de alteração são tratados para executar a alteração pedida pelo cliente.

4. Instruções e confidencialidade

A JoaoDG trata os dados apenas conforme instruções documentadas do cliente, não os utiliza para fins próprios e garante que quem lhes acede está sujeito a dever de confidencialidade.

5. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas: acessos autenticados e com perfis de permissão, ligações cifradas (HTTPS/TLS), palavras-passe armazenadas com algoritmos de hash, autenticação em dois passos disponível, e cópias de segurança regulares da base de dados.

6. Subcontratantes ulteriores

O cliente autoriza o recurso aos seguintes subcontratantes, vinculados por garantias equivalentes às deste acordo:

• Hetzner Online GmbH (Alemanha, UE) - alojamento dos servidores/aplicações.
• Hostinger - alojamento de website e email.
• Stripe Payments Europe, Ltd. - processamento de pagamentos.
• Resend - envio de emails transacionais.
• Anthropic, PBC (EUA) - modelo de inteligência artificial do JoaoDG Builder, que recebe o conteúdo do site e o pedido de alteração. Transferência ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
• Google (Google Ireland Limited e Google LLC, EUA) - sincronização do JoaoDG Calendar com o Google Calendar, só quando o negócio a liga. Transferência ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

A lista pode ser atualizada; alterações relevantes são comunicadas ao cliente, que se pode opor por motivo legítimo.

7. Apoio e violações de dados

A JoaoDG apoia o cliente no cumprimento dos seus deveres (pedidos de titulares, avaliações de impacto) e notifica o cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de qualquer violação de dados pessoais.

8. Devolução e eliminação

No fim da prestação, e mediante pedido, a JoaoDG devolve e/ou elimina os dados pessoais tratados por conta do cliente, salvo obrigação legal de conservação.

9. Contacto

Para qualquer questão relativa a este acordo ou ao tratamento de dados, contacte [email protected].